Termos de Uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Última atualização: 24 de maio de 2026

Bem-vindo à plataforma D'gust Music.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma digital D'gust Music, incluindo aplicativo móvel, website, sistemas integrados e demais serviços relacionados.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, consideram-se:

•Plataforma: sistema digital denominado D'gust Music.

•Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma.

•Músico: usuário cadastrado para divulgação artística, apresentações e contratação profissional.

•Contratante: usuário interessado em contratar músicos ou artistas.

•Pedidos Musicais: solicitações de músicas realizadas pelos usuários durante apresentações.

•Conta: perfil individual criado pelo usuário na plataforma.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A plataforma possui como finalidade:

•conectar músicos e público;

•permitir pedidos musicais durante apresentações ao vivo;

•facilitar contribuições financeiras voluntárias aos músicos;

•permitir divulgação artística;

•possibilitar contratação profissional de músicos;

•intermediar funcionalidades digitais relacionadas ao ambiente musical e entretenimento.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre usuários.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara:

•possuir capacidade legal para contratar;

•fornecer informações verdadeiras;

•concordar com estes Termos;

•concordar com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

4. CADASTRO DE USUÁRIOS

4.1 Requisitos de cadastro

O usuário deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.

Poderão ser solicitados:

•nome completo;

•e-mail;

•telefone;

•CPF ou CNPJ;

•foto de perfil;

•localização;

•dados bancários para recebimentos.

4.2 Responsabilidade da conta

O usuário é integralmente responsável:

•pela segurança de sua conta;

•pelo sigilo de sua senha;

•pelas atividades realizadas em seu perfil.

A plataforma não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

4.3 Idade mínima

A utilização da plataforma é permitida apenas para maiores de 18 anos, salvo mediante autorização legal dos responsáveis.

5. PERFIL DOS MÚSICOS

Os músicos cadastrados poderão:

•divulgar informações profissionais;

•exibir repertório;

•divulgar agenda;

•receber pedidos musicais;

•receber contribuições financeiras;

•disponibilizar informações para contratação.

O músico declara possuir autorização para utilização dos conteúdos enviados à plataforma.

6. CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS

A plataforma poderá permitir contato entre músicos e contratantes.

A plataforma não garante:

•fechamento de contratos;

•comparecimento em eventos;

•qualidade artística;

•cumprimento integral de acordos particulares.

Os contratos realizados entre usuários são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

7. PEDIDOS MUSICAIS E CONTRIBUIÇÕES

A plataforma poderá permitir que usuários:

•realizem pedidos musicais;

•enviem contribuições financeiras;

•efetuem pagamentos relacionados às funcionalidades do aplicativo.

7.1 Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas.

A plataforma poderá cobrar:

•taxas de intermediação;

•tarifas operacionais;

•comissões sobre transações.

Todas as taxas aplicáveis serão previamente informadas ao usuário.

7.2 Reembolsos

As políticas de reembolso poderão variar conforme:

•tipo de serviço;

•natureza da transação;

•regras da plataforma;

•políticas dos processadores de pagamento.

8. DIREITOS AUTORAIS E CONTEÚDOS

O usuário declara possuir autorização legal para utilização de:

•imagens;

•vídeos;

•músicas;

•marcas;

•conteúdos publicados.

É proibida a publicação de conteúdo que:

•viole direitos autorais;

•infrinja marcas registradas;

•contenha material ilegal;

•promova discriminação;

•incentive violência;

•viole legislação vigente.

8.1 Responsabilidade sobre repertório musical

A responsabilidade sobre execução musical, repertório e eventuais obrigações autorais relacionadas às apresentações é exclusivamente do músico e/ou estabelecimento responsável pelo evento.

A plataforma não realiza streaming musical nem distribui conteúdo fonográfico.

9. LICENÇA DE USO

A plataforma concede ao usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização dos serviços.

É proibido:

•copiar a plataforma;

•reproduzir funcionalidades;

•realizar engenharia reversa;

•explorar comercialmente o sistema sem autorização;

•utilizar robôs ou automações indevidas.

10. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido:

•praticar fraudes;

•utilizar identidade falsa;

•aplicar golpes;

•enviar spam;

•divulgar conteúdo ofensivo;

•assediar usuários;

•manipular pagamentos;

•utilizar a plataforma para fins ilícitos.

A violação poderá resultar em:

•suspensão;

•exclusão da conta;

•responsabilização civil;

•responsabilização criminal.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nos casos de:

•violação destes Termos;

•suspeita de fraude;

•comportamento abusivo;

•utilização indevida da plataforma;

•determinação judicial.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

•falhas de conexão;

•indisponibilidade temporária;

•danos causados por terceiros;

•perdas financeiras decorrentes de negociações entre usuários;

•cancelamento de eventos;

•qualidade das apresentações;

•descumprimento contratual entre usuários.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com:

•coleta de dados;

•armazenamento de informações;

•utilização necessária para funcionamento dos serviços.

14. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

O usuário autoriza o envio de:

•notificações;

•mensagens;

•e-mails;

•comunicações operacionais;

•informações relacionadas à plataforma.

O usuário poderá gerenciar determinadas permissões nas configurações do aplicativo.

15. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

A plataforma poderá:

•alterar funcionalidades;

•modificar recursos;

•atualizar sistemas;

•interromper serviços temporariamente.

Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas previamente.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

A continuidade de uso da plataforma após atualizações representa concordância com as novas condições.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à plataforma pertencem exclusivamente à empresa responsável, incluindo:

•software;

•design;

•identidade visual;

•marca;

•logotipos;

•banco de dados;

•funcionalidades.

É proibida qualquer utilização não autorizada.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

19. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Irará, Bahia, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos.

20. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas aos presentes Termos:

E-mail: dgustmusic.oficial@gmail.com

Empresa responsável: 64.538.030 LAZARO BORGUES CASTELLAR SAMPAIO

CNPJ: 64.538.030/0001-39

Endereço: Rua Antonio José Ferreira de Sousa, 9934º, Zona Rural, Irará — BA

DECLARAÇÃO FINAL

Ao utilizar a plataforma D'gust Music, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.